Se você já joga Poker há algum tempo e já pode colher alguns lucros neste período, certamente já ouviu alguém perguntar se jogar Poker é ilegal. Esta é uma dúvida comum, e surge da ideia errada de que o Poker é um jogo de azar – fato que é proibido no país.
O Poker é nacional e internacionalmente reconhecido como um esporte intelectual: no mundo, é membro do IMSA (Mind Sports Association); no Brasil, é membro da ABRESPI (Associação Brasileira de Esportes Intelectuais).
Nestas associações, encontram-se representações de outros esportes da mente, como xadrez, damas, bridge – que não recebem o olhar problemático de jogos de azar por um simples fator: não possuem uma elemento totalmente aleatório em seu jogo, como acontece no Poker, que é a carta.
No entanto, as cartas aleatórias não são suficientes para superar a necessidade de estratégia e habilidade durante o jogo, o que não o configura como um jogo de azar. Confira o que diz a lei brasileira, e as principais discussões a respeito do assunto:
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O que diz a lei?
O decreto lei 3.688, de 1941, popularmente conhecido como Lei de Contravenções Penais, é o responsável por tratar, em seu artigo 50, sobre a proibição de jogos ilícitos. Neste artigo, proíbe-se o estabelecimento e a exploração de jogos de azar em lugares acessíveis ao público através de pagamento ou entrada gratuita.
Sob esta ótica, seria possível afirmar que o Poker é ilegal, caso fosse considerado um jogo de azar. Entende-se jogo de azar como aquele que depende exclusivamente da sorte, sem influências significativas da habilidade – o que já é demonstrado que não diz respeito à natureza do Poker.
Neste sentido, há doutrinadores e jurisprudência que definem que o Poker não se enquadra neste tipo de definição, não cabendo que seja uma conduta definida nesta lei.
A questão de torneios e cash games no Brasil
Há muito tempo, discute-se a questão se o Poker é ilegal em determinadas circunstâncias, não configurando um problema em outras. Entende-se que, sob a perspectiva legal, ele apenas não é amparado – o que não o torna ilícito.
No entanto, entende-se ainda hoje que eventos como torneios de Poker são absolutamente lícitos, pois representam um único esforço que baseia sua atividade monetária no pagamento de um ingresso e posterior premiação daqueles que ficaram bem posicionados nesta competição que baseia-se em fichas fictícias.
Isso quer dizer que as organizações desvinculam o dinheiro pago na inscrição das fichas utilizadas durante o torneio, para evitar qualquer possibilidade de menção daquele jogo como uma atividade de contravenção.
As mesas de cash, no entanto, levantam outras dúvidas a respeito do jogo, especialmente para aqueles que afirmam que o Poker é ilegal, neste caso, em função de cada jogada ser vinculada a um valor monetário real, mesmo que feita através de fichas fictícias. Sabe-se que uma única mão possui mais influência da sorte do que um torneio inteiro, o que torna a discussão um pouco mais complicada.
Na essência, o jogo é absolutamente o mesmo, e em uma série de mãos, é impossível dizer que a habilidade não possui influência. Por outro lado, é impossível dizer que uma única mão não pode sofrer mais influência do azar do que da habilidade, tornando o caso semanticamente insolúvel.
Afinal, jogar Poker é ilegal?
Em análise finalística, não é possível dizer que jogar Poker é ilegal – é uma atividade que apenas não é amparada por lei para promoção no Brasil. Prova disso, é que jogadores profissionais de Poker podem receber seu dinheiro e declarar para a Receita Federal como ganhos de Poker, enquanto pessoas que executam atividades ilícitas não podem (um promotor de jogo do bicho, por exemplo, não podem declarar sua renda atribuindo-a ao jogo do bicho).
Por isso, jogar Poker não é ilegal de maneira alguma, restringindo-se as discussões à promoção de eventos de Poker ao vivo no país, que ainda não encontra-se em um estado de resolução bem determinado.
